Revisão da Lei dos Solos
Como tem vindo a ser ventilado nos últimos tempos/semanas o atual Governo preparou, uma estratégia para a habitação com o programa “Construir Portugal”, onde para além doutras medidas aborda a revisão da Lei dos Solos, e que a mesma se percebe está a ser conjugada entre vários Ministérios, Agricultura e Infraestruturas/Habitação.
Esta medida entre outras alterações e de acordo com as palavras do Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, vai prever o uso de solos rústicos para soluções construtivas sustentáveis. Essas soluções referem-se sobretudo a habitações a custos controlados, arrendamento e alojamento temporário, para além de atividades ou industriais diretamente relacionadas com o apoio agrícola.
Este contributo segundo o Governo virá contribuir para promover a “coesão territorial”, por um lado pela necessidade de oferta e construção habitacional em algumas zonas/solos rústicos/agrícolas e por outro lado facilitar o processo de construções afetas à agricultura. De algum modo parece-me que as mesmas já existiam, o que faltará é saber as condições e regras das atuais/anunciadas.
Esta revisão está inserida como referi no programa Construir Portugal e está integrada na nova estratégia para a habitação. Contudo não me parece que seja uma resposta à crise de oferta habitacional atual, a revisão da Lei dos Solos, sobretudo sem uma reflexão e análise cuidada, sob pena de dar uma liberdade excessiva, face aos existentes Instrumentos de Gestão Territorial, tanto nacionais, regionais e municipais.
Efetivamente não há dúvidas que é necessário fomentar a oferta de imóveis, porém não pode ser posta em causa outras dimensões da economia e atividades nacionais. O caminho no meu entender passará como refere o mesmo programa por diminuir burocracia e simplificar alguns procedimentos, entre outros. Mas misturar “alhos com bugalhos” tal como a gíria popular vulgarmente descreve, significa neste caso poder se estar a correr o risco de misturar habitação com agricultura, desenvolvimento urbano com florestas e zonas agrícolas. Saliento ainda que há uma forte pressão de construções designadas de sustentáveis, para ocuparem territórios e zonas que são turisticamente apetecíveis e assim verem o caminho aberto para o desenvolvimento dos seus negócios e a promoção imobiliária.
No contexto da nossa atividade de avaliadores temos acompanhado o desenrolar destas e doutras medidas, de forma a darmos uma correta resposta aos processos de avaliação imobiliária, qualquer que seja o seu contexto ou propósito. Na certeza, porém, de não misturamos “alhos com bugalhos”, mesmo que possam parecer ligeiramente semelhantes.